Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Agenda Inteligente, você concorda integralmente e sem ressalvas com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deverá utilizar o sistema.

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, a clínica deve fornecer dados reais e atualizados. O acesso é pessoal e intransferível, sendo o titular da conta responsável por manter o sigilo de suas senhas de acesso. Qualquer atividade realizada na conta será de responsabilidade da clínica.

3. Responsabilidades da Clínica

A clínica atua como Controladora dos dados de seus pacientes, cabendo a ela:

• Garantir que possui a base legal (como o consentimento) para cadastrar pacientes na plataforma.
• Garantir que as comunicações via WhatsApp ou SMS feitas pelo sistema possuam autorização prévia dos destinatários (anti-spam).
• Manter a veracidade das informações financeiras e de prontuário lançadas no sistema.

4. Responsabilidades do Sistema

O Agenda Inteligente compromete-se a fornecer a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento do SaaS, garantindo a integridade, segurança (via criptografia e RLS) e disponibilidade razoável dos dados hospedados.

5. Planos, Assinaturas e Pagamentos

• O serviço é fornecido através de assinaturas recorrentes (mensais ou anuais), de acordo com o plano escolhido no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados por gateways de pagamento homologados, sem que o sistema armazene o número completo de cartões de crédito.
• O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso após aviso prévio de 5 (cinco) dias.

6. Cancelamentos

O assinante pode cancelar a renovação do serviço a qualquer momento, diretamente pelo painel administrativo da plataforma. O acesso permanecerá ativo até o final do período já faturado. Não efetuamos estornos de meses parcialmente utilizados.

7. Disponibilidade do Serviço

Empenhamos nossos melhores esforços para manter a plataforma no ar 99% do tempo. No entanto, interrupções para manutenções programadas poderão ocorrer, sendo previamente comunicadas sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos resultantes do uso inadequado do sistema pela clínica ou falhas graves na infraestrutura de internet. O sistema fornece ferramentas de auxílio, mas as decisões de gestão clínica são exclusivas do contratante.

9. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.